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E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito de domínio do fato de modo a de que se conclua terem os acusados atuado como autores ou simples partícipes.

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Tórtima, saiba como publicou nesta sexta-feira, defende qual eventuais citações qual não revelam práticas criminosas e só expõem as vizinhos devem ser excluídas de delações.

Em instante algum manifestei-me a respeito do alegado cometimento do crime por desacato por Parcela do advogado envolvido pelo incidente e, conseqüentemente, menos ainda Derivado do o do abuso por autoridade que, segundo alguns advogados presentes, teria sido cometido pelo Desembargador Federal Abel Gomes.

Artigo elucidador e do extrema valia como sempre sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tãeste questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste por tarefas entre os autores.

Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar por qual MANEIRA se pretendeu utilizar a teoria em questão.

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“Eu acho qual nãeste existe”, responde Joesley. Silva diz notar uma disposiçãeste dos procuradores em temas ligados ao PMDB.

RIO — Preso desde novembro do ano passado , o ex-assessor do ex-governador Sfoirgio Cabral Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves estava em vias de abrir um restaurante em Ipanema, num Destes endereços Ainda mais nobres da cidade. A informação consta por documentos que foram anexados ao processo que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A propósito: este que resultou da investigação determinada através ministra Cármen Lúcia? Nãeste está na hora por Raquel Dodge atuar, pautando-se apenas através lei.

O qual houve com meu comentário anterior? Por qual nãeste foi publicado? Não ofendi ningué especialmentem. Apenas disse qual o Doutor Wadyh opotou por puxar o saco do desembargador ao invfois de prestigiar o doutor Vanildo. Nãeste pode mais nem Debater puxar este saco? Qual é este critfoirio? Atacar a Doutora Fernanda Pode vir a; Discutir do doutor Wadyh não pode; Aliás, se este ConJur deseja exercer censura - este de que lamento - ao menos faça a gentileza por escrever leia isso ao censurado informando-o da repreensãeste. Fora isso parece algo pessoal, discriminatório. E a liberdade do opinar? Parabenizei o advogado porque julgo válida - e até bonita - a defesa expressa em conveniente silêncio.

A advogada Fernanda Tórtima, de que atuou na negociaçãeste da delaçãeste premiada da JBS, é a mulher de que recebeu informações de um procurador da equipe da procuradora­global, Raquel Dodge.

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